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Felipe Estima
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Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduando em Direito e Processo Civil pela ESA/PE. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE. Sócio do escritório de advocacia Estima & Barbosa Advogados.
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Felipe Estima
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Felipe Estima
Artigo ·
há 5 meses
A Influência da Lei Geral de Proteção de Dados no Mercado
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visa regular a transação de dados com o intuito de proteger o proprietário destes dados, sendo a versão brasileira do Regulamento Geral sobre a Proteção de...
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Felipe Estima
Artigo ·
há 5 meses
É possível suspender a CNH do devedor trabalhista para obrigá-lo a pagar dívida?
Por esclarecimento, importante ressaltar que esse texto não possui o interesse de esgotar todo o estudo sobre a possível suspensão da CNH do devedor trabalhista para obrigá-lo a pagar dívida. Assim,...
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Felipe Estima
Artigo ·
há 6 meses
Os 5 direitos do consumidor que mais são desrespeitados
Antes de entrar no mérito do principal objetivo deste texto, é importante trazer à baila que sempre que o assunto é Direito do Consumidor, entramos nas partes mais obscuras da relação de consumo....
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Comentários
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Felipe Estima
Comentário ·
há 2 meses
Como é regulada a Usucapião Extrajudicial?
Pedro Estima
·
há 2 meses
Excelente abordagem sobre o tema.
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Felipe Estima
Comentário ·
há 3 meses
A importância do registro da Escritura Pública
Pedro Estima
·
há 3 meses
Excelente artigo, objetivo e claro!
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Felipe Estima
Comentário ·
há 5 meses
É possível suspender a CNH do devedor trabalhista para obrigá-lo a pagar dívida?
Felipe Estima
·
há 5 meses
Obrigado pelo feedback, amigo. Grande abraço.
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Recomendações
(
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Pedro Estima
Artigo ·
há 2 meses
Como é regulada a Usucapião Extrajudicial?
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu ao ordenamento jurídico a possibilidade de usucapião extrajudicial, porém ela ainda não vem sendo tão utilizada como deveria. Em breve síntese a...
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Pedro Estima
Artigo ·
há 3 meses
A importância do registro da Escritura Pública
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, no ano de 2019 cerca de 50% dos imóveis urbanos no Brasil são irregulares, em outras palavras, não tem o seu devido registro atualizado...
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Joao Meireles
Comentário ·
há 5 meses
É possível suspender a CNH do devedor trabalhista para obrigá-lo a pagar dívida?
Felipe Estima
·
há 5 meses
Ou seja, se cair na OAB quanto a possibilidade de suspensão, a resposta é sim....
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A coletânea foi escrita pelos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE.
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Rua Luís de Farias Barbosa, nº 120, sala 102, Boa Viagem - Recife (PE) - 51020110
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